Termos de Uso

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Ao criar uma conta ou usar o MinhaRaia (app.minharaia.com.br e minharaia.com.br), você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. O serviço

O MinhaRaia é uma ferramenta de gestão para professores e escolas de natação e atividades aquáticas: cadastro de alunos e turmas, chamada, reposições, financeiro, contratos com assinatura eletrônica, avaliações técnicas e equipe da escola. O serviço é oferecido nos planos Grátis, Pro e School, com os recursos descritos no site e no app.

2. Sua conta

• Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo.
• Você responde pelo que acontece na sua conta e pelas pessoas que convida para a equipe, inclusive pelo perfil de acesso que escolhe para cada uma.
• É preciso ter capacidade legal para contratar.

3. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos pagos (mensal ou anual) são cobrados pela Cakto, com Pix, Pix Automático ou cartão, conforme disponível no checkout. Os preços vigentes ficam no site e no app.
• A renovação é automática no período contratado, quando o meio de pagamento permitir. Você pode cancelar quando quiser; o acesso ao plano pago vai até o fim do período já pago.
• Se o pagamento não for confirmado no vencimento, o plano pode voltar para o Grátis, e os limites do Grátis passam a valer. Seus dados não são apagados por isso.
• Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação.

4. Dados dos seus alunos

Você é responsável pelos dados de alunos e responsáveis que cadastra: deve ter base legal para isso e a ciência dos responsáveis por menores. O MinhaRaia trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

5. Contratos e assinatura eletrônica

O app permite gerar contratos entre você e seus alunos e coletar aceite eletrônico simples (nome, CPF, data e hora, IP e verificação do documento). Os modelos são um apoio: o conteúdo final é de responsabilidade de quem o emite, e o MinhaRaia não presta assessoria jurídica.

6. Equipe da escola (plano School)

No plano School, o dono da escola convida professores, recepção e secretária. As contas da equipe servem para cuidar dos alunos da escola e usam o plano contratado pelo dono. Não é permitido usar a conta da equipe, nem o plano da escola, para atender alunos particulares ou outro negócio. Quem precisa atender por conta própria deve contratar o próprio plano. O dono da escola enxerga todos os alunos cadastrados pela equipe e responde pelo uso das contas que convida.

7. Uso adequado

É proibido usar o serviço para atividade ilegal, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar ou atacar o sistema, copiar o produto ou revender o acesso sem autorização.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas ele é oferecido "como está", podendo haver paradas para manutenção ou falhas fora do nosso controle. O MinhaRaia não substitui a sua contabilidade nem a sua responsabilidade técnica sobre as aulas. Na extensão permitida em lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do MinhaRaia pertencem a nós. Os dados que você insere continuam sendo seus.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o serviço e pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte. Podemos suspender contas que violem estes termos.

11. Mudanças e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas. Para relações de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor.

12. Contato